Tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes,...

Em relação ao Código Civil, os ascendentes e os descendentes são considerados parentes em linha

Acerca dos tipos de contrato, assinale a opção que apresenta um tipo de contrato não previsto no Código Civil.

Segundo a Lei Federal nº 10.406, assinale a alternativa correta.

Em obrigações alternativas de prestação periódica, a escolha dá-se uma única vez, em definitivo.

Para os menores de dezoito anos de idade, cessará a incapacidade pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, qu...

A impenhorabilidade do bem de família é inoponível à obrigação inadimplida objeto do contrato de compra e venda do próprio bem.

A respeito do tratamento jurídico da mora no Código Civil, leia os incisos a seguir.I. Não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre e...

O testamento é ato personalíssimo e irrevogável.

Ao cego só se permite o testamento público, que lhe será lido, em voz alta, duas vezes pelo tabelião, fazendo-se de tudo circunstanciada a menção no t...