Para os menores de dezoito anos de idade, cessará a incapacidade pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existê...

A decisão que determinar a revisão da validade de atos, cujos efeitos ainda estejam em curso, levará em consideração as orientações vigentes, caso as ...

Considerando o Código Civil, acerca do direito das obrigações, a coisa incerta será indicada, ao menos pelo(a)

Tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, inicia-se seis meses depois de oficialmente publicada.

Aquele que, justificadamente, não conhecer a lei, não pode ser compelido a cumpri-la, mas tampouco poderá exigir os direitos que ela lhe conceder.

Consiste a simulação em celebrar-se um ato que tem aparência normal, mas, na verdade, não visa ao efeito que juridicamente devia produzir.

Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia devem ser interpretados de forma extensiva, aplicando-se, quando necessário, analogias.

Os direitos de personalidade estão previstos taxativamente no Código Civil.

Durante a arrumação de um quarto de hotel, um camareiro acidentalmente danificou um pertence do hóspede.Com base nessa situação hipotética, assinale a...

Sobre o pagamento, assinale a alternativa incorreta.