Aquele que, justificadamente, não conhecer a lei, não pode ser compelido a cumpri-la, mas tampouco poderá exigir os dire...

À luz da Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa correta.

Prescreve em três anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos, de reparação civil e de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrume...

Até a criação da obrigação, pertence ao devedor a coisa, com seus melhoramentos e com seus acrescidos, pelos quais ele poderá exigir aumento no preço.

O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, ainda que seja necessária a declaração de vontade expressa.

O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

Em conformidade com a Lei n.º 12.518/2010, assinale a alternativa correta no que diz respeito à alienação parental.

Por força do princípio da isonomia, é admitida a união estável homoafetiva, ainda que com algumas distinções em relação à união estável heteroafetiva,...

A legítima dos herdeiros necessários não poderá ser incluída no testamento.

Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo.

Em casos de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial prosseguirá, automaticamente, com o ...