A legítima dos herdeiros necessários não poderá ser incluída no testamento.

São considerados bens de uso comum do povo os hospitais e as escolas públicas.

A interrupção do registro não será deferida no caso de existência de débitos.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que, no caso de o beneficiário de seguro de vida se confundir com a figura do próprio...

Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os ...

Os defeitos dos negócios jurídicos classificam-se em vícios de consentimento — aqueles em que a vontade não é expressada de maneira absolutamente livr...

In the sentence “Real property shouldn’t be confused” (line 13) “shouldn’t” is an auxiliary verb and can be correctly replaced by might without changi...

Com relação à prescrição, assinale a alternativa correta.

A lei brasileira admite o transplante de órgãos do corpo humano quando não importar em diminuição permanente da integridade física e não contrariar os...

A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á:I. por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o int...

Qual, das seguintes alternativas, melhor define a posição dos autores Haynes e Marodin (1996), quanto à questão da "confidencialidade" no processo de ...