Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, i...

Pragas em plantações são, normalmente, consideradas riscos inerentes à atividade agrícola, não autorizando o inadimplemento automático da obrigação.

Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças, sendo vedado às partes dispor em sentido contrário.

O casamento não será válido, senão com o livre e o pleno consentimento dos nubentes.

Assinale a alternativa que apresenta o termo correspondente à definição “É ente despersonalizado que representa a herança, ativa e passivamente e, por...

Com base nas disposições do Código Civil sobre a decadência, assinale a alternativa correta.

A dupla cidadania autoriza a modificação do nome civil para fins de unificação de registros.

A quitação é a declaração bilateral escrita, emitida pelo credor, de que a prestação foi efetuada e o devedor está liberado.

A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o direito adquirido, a coisa julgada e o ato jurídico perfeito, este último reputado como aqu...

Assinale a alternativa que contraria o disposto pelo Código Civil, no tocante à "Evicção".

A cessão da locação, a sublocação e o empréstimo do imóvel, total ou parcialmente, independem do consentimento prévio do locador.