Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças, sendo vedado às partes dispor em sentid...

Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á administrador provisóri...

Perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Acerca do direito das obrigações, assinale a opção correta.

Não comete ato ilícito o titular de direito que, ao exercê-lo, exceda os limites impostos por sua finalidade econômica.

Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, o qual se obrigou a não praticar.

Com relação ao Código Civil, assinale a alternativa correta, acerca dos bens e de suas diferentes classes.

A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

As decisões nas searas administrativa, controladora e judicial exigem uma perspectiva consequencialista.

Nos negócios jurídicos, a incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressa...

Considere-se que João, sócio minoritário de uma pessoa jurídica, ao ver o fracasso de seu casamento com Carla e a iminência do divórcio, decida compra...