As decisões nas searas administrativa, controladora e judicial exigem uma perspectiva consequencialista.

Eventual ação para cobrança da dívida líquida prescreve em cinco anos, a contar do dia seguinte ao vencimento da obrigação, aplicando-se ao caso, o Có...

Ao avaliar cumprir a obrigação, o agricultor deve considerar que poderá ser condenado judicialmente em perdas e danos, juros, atualização monetária, e...

A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de ser realizada a condição a que ele estiver ...

Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro não for encontrado até três ...

De acordo com o Código Civil, assinale a opção correta, a respeito do negócio jurídico.

Acerca da lei de introdução às normas do direito brasileiro, realizando-se o casamento no Brasil, quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades...

Em relação ao Código Civil, assinale a alternativa correta, a respeito dos bens.

Enquanto a violência moral anula totalmente a vontade e impede a formação do ato negocial, a violência física perturba o querer sem aniquilá-lo, permi...

Negócio jurídico é a declaração de vontade, emitida em obediência aos seus pressupostos de existência, validade e eficácia, sem o propósito de produzi...

A confusão patrimonial, como requisito para a desconsideração da personalidade jurídica, se verifica com o reiterado cumprimento de obrigações pela so...