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De acordo com o Código Civil, assinale a opção correta, a respeito do negócio jurídico.
Considerando o Código Civil, quando o vendedor de coisa imóvel se reversa ao direito de recobrá-la, restituindo o preço recebido e reembolsando as des...
No que se refere ao tema de capacidade civil e de personalidade, julgue os itens seguintes, à luz do Código Civil brasileiro.O direito à identidade é ...
A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que trat...
Acerca do Código Civil, assinale a alternativa correta, a respeito da condição, do termo e do encargo.
O elemento jurígeno é um dos requisitos indispensáveis para a realização de contratos, pois dá origem ao direito, isto é, o acordo das partes, das von...
A herança jacente ficará sob a guarda, a conservação e a administração de um curador até a respectiva entrega ao sucessor legalmente habilitado ou até...
A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do trânsito em julgado da decisão condenatória.
A obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios dela não mencionados no título, salvo se o contrário resultar deste ou das circunstâncias do ...
Um segurado de saúde foi submetido a uma cirurgia. Em decorrência dessa, outros procedimentos médicos, que não eram cobertos pela apólice, foram neces...
Com relação aos negócios jurídicos, sua validade requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma não defesa em lei. ...