Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941205018097Acerca do Código Civil, assinale a alternativa correta, a respeito da condição, do termo e do encargo.1457941205018097Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRMV-SEDisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios JurídicosAcerca do Código Civil, assinale a alternativa correta, a respeito da condição, do termo e do encargo.AConsidera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da lei, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.BSubordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, o direito a que ele visa será adquirido quando da formalização da manifestação da vontade das partes.CO termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.DO encargo suspende a aquisição e o exercício do direito, salvo quando expressamente permitido no negócio jurídico, pelo disponente.EConsidera-se não escrito o encargo ilícito ou impossível, inclusive se constituir o motivo determinante da liberalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205011420Direito CivilDe acordo com a Lei Federal nº 10.406, assinale a alternativa correta.Questão 457941205013769Direito CivilConsiderando o Código Civil, se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos out...Questão 457941205014422Direito CivilConstituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor é obrigado a transferir-lhe a propriedade sobre os bens dotados e, se ele não o...Questão 457941205029840Direito CivilA respeito do direito real de propriedade, assinale a alternativa correta.Questão 457941205032133Direito CivilA incapacidade dos menores cessará quando a pessoa completar dezoito anos de idade ou, excepcionalmente, pela concessão dos pais, por meio de instrume...Questão 457941205036059Direito CivilO reconhecimento de paternidade é direito personalíssimo e imprescritível.Questão 457941205039121Direito CivilA herança jacente ficará sob a guarda, a conservação e a administração de um curador até a respectiva entrega ao sucessor legalmente habilitado ou até...Questão 457941205041464Direito CivilO credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, salvo se mais valiosa.Questão 457941205053559Direito CivilSalvo disposição contrária, a lei começará a vigorar em todo o País 45 dias depois de oficialmente publicada e, se antes de entrar a lei em vigor, oco...Questão 457941205084711Direito CivilNa obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá sua parte, deduzidas as despesas na proporção de ...