O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, salvo se mais valiosa.

Com base nos conceitos e nas consequências da prescrição e da decadência, assinale a alternativa correta.

As associações são pessoas jurídicas de direito público interno.

Acerca da personalidade jurídica e dos contratos no Código Civil, assinale a opção correta.

O cessionário do crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel.

A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder temporariamente, em virtude de direito pessoal ou real, não anula a indireta, de quem aquela fo...

Os fatos jurídicos ordinários são os fatos da natureza, de ocorrência comum ou costumeira, como o nascimento ou a morte.

Os direitos de personalidade estão previstos taxativamente no Código Civil.

Entre outros, são considerados como direitos reais o uso, a habitação, a hipoteca, a anticrese, a concessão de uso para fins de moradia e a laje.

Em razão das modificações constitucionais promovidas pela Emenda Constitucional n.º 66/2010, o instituto da separação judicial foi extinto.

Considerando o disposto no Código Civil sobre os bens, assinale a alternativa correta.