Acerca da personalidade jurídica e dos contratos no Código Civil, assinale a opção correta.

Pragas em plantações são, normalmente, consideradas riscos inerentes à atividade agrícola, não autorizando o inadimplemento automático da obrigação.

De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes,...

Consideram-se móveis para os efeitos legais as energias que tenham valor econômico.

Obrigação alternativa é complexa com a pluralidade de credores, sendo adimplida com o pagamento a qualquer um deles.

Decai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da pub...

Quanto aos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.

Diferentemente da prescrição aquisitiva, que atua como força criadora, a extintiva ou liberatória conduz à perda da pretensão pelo seu titular inerte,...

Esclarecemos que o documento em anexo trata-se do contrato de prestação de serviços que deve ser preenchido, datado, assinado pelo contratado e encami...

Uma vez aplicada a desconsideração da personalidade jurídica, o patrimônio de todos os seus sócios se torna suscetível à satisfação do credor, indepen...

A regularização de ato ou contrato invalidado na esfera administrativa é impositiva, desde que não onere em excesso os sujeitos atingidos.