Decai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato resp...

Conforme o Código Civil, no âmbito das associações, não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

De acordo com o direito brasileiro, se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum deles precedeu aos outros...

A cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto, é denominada

Acerca do Código Civil, assinale a opção correta, em relação aos contratos de agência e de distribuição.

O tutor responde pelos prejuízos que causar ao tutelado, mas tem direito à remuneração proporcional à importância dos bens administrados.

Na omissão da lei, o juiz deve decidir com base na equidade.

Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos.

Suponha-se que Joana e sua família residam em um imóvel que possui dívidas de IPTU. Nesse caso, não há que se falar em bem de família e o imóvel poder...

Em razão das modificações constitucionais promovidas pela Emenda Constitucional n.º 66/2010, o instituto da separação judicial foi extinto.

Em reação ao tratamento jurídico da posse, assinale a alternativa correta.