Entre outros, são considerados como direitos reais o uso, a habitação, a hipoteca, a anticrese, a concessão de uso para ...

Assinale a opção correta, no que diz respeito aos direitos de personalidade.

Decai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da pub...

O credor pode ceder o seu crédito, desde que isso não contrarie a natureza da obrigação, a lei ou a convenção com o devedor.

Uma lei plenamente cumprida não prejudica os indivíduos em sociedade.

Chama-se prescrição aquisitiva ou usucapião a aquisição do direito real pelo decurso do tempo, sendo instituída em favor daquele que tiver, com ânimo ...

Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar, em todo o País, 45 dias depois de oficialmente publicada.

Na obrigação de fazer de natureza personalíssima, caso o devedor se negue a cumpri-la, a obrigação de fazer converter-se-á em obrigação de dar, devend...

Suponha-se que, em um contrato de aluguel, tenha-se verificado que a prestação devida pelo locatário passou a ser excessivamente onerosa, diante da su...

A lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência, salvo disposição em contrário.

Aqueles que advogam em favor da existência de danos sociais os distinguem dos danos coletivos em razão de sua extrapatrimonialidade, consubstanciando ...