Uma lei plenamente cumprida não prejudica os indivíduos em sociedade.

No que concerne às regras de direito sucessório estabelecidas no Código Civil brasileiro, julgue os itens seguintes.A capacidade para adquirir por tes...

O período “Até o início do século XX, certos autores não admitiam que o uso abusivo de um direito ou de uma faculdade pudesse ensejar uma responsabili...

Acerca dos direitos da personalidade, assinale a alternativa correta.

Para os menores de dezoito anos de idade, cessará a incapacidade pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, qu...

Se ambas as partes se houverem reciprocamente enganado, qualquer uma delas poderá anular o ato por dolo.

Considera-se como encargo a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e inc...

As causas suspensivas da celebração do casamento podem ser arguidas por qualquer pessoa capaz.

O dano moral por abandono afetivo tem no reconhecimento da paternidade questão prejudicial de que depende para eventual configuração.

A responsabilidade civil é independente da criminal, não impedindo a indenização civil se o juízo criminal decidir pela inexistência do fato.

Suponha-se que, em um contrato de aluguel, tenha-se verificado que a prestação devida pelo locatário passou a ser excessivamente onerosa, diante da su...