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As associações são pessoas jurídicas de direito público interno.
Suponha-se que um homem interessado em fixar residência em uma nova cidade tenha procurado um proprietário de um apartamento bem localizado. Após conv...
A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de ser realizada a condição a que ele estiver ...
A lei posterior revoga a anterior quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior, sendo que, c...
A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem eco...
No que concerne ao Código Civil, assinale a opção correta, quanto aos direitos de personalidade.
De acordo com a Lei Federal nº 10.406, assinale a alternativa correta.
A sucessão por ausência obedece à lei do país em que esteja domiciliado o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.
O divórcio realizado em país estrangeiro tem eficácia imediata no Brasil.
Quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem, haverá obrigação de repar...
Havendo mais de um locador ou mais de um locatário, entende-se que são solidários se o contrário não se estipulou.