O divórcio realizado em país estrangeiro tem eficácia imediata no Brasil.

Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião, desde que mantenham a sua afetação.

É o paradoxo da posse vinculada à propriedade sob a perspectiva da teoria objetiva. O instituto evidencia a autonomia e a função social da posse que s...

A posse do imóvel não faz presumir a posse das coisas móveis que nele estiverem.

No que se refere à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue os próximos itens.I Nas esferas administrativa, controladora e judicial, ...

Nas declarações de vontade, atender-se-á mais à intenção nelas consubstanciada que ao sentido literal da linguagem.

O casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento público, com poderes especiais.

Na indicação das consequências práticas da decisão, o decisor apresentará apenas as consequências práticas que, no exercício diligente de sua atuação,...

O Supremo Tribunal Federal fixou, em repercussão geral, o entendimento de que é inconstitucional desequiparar, para fins sucessórios, os cônjuges e os...

Acerca dos conceitos e das consequências da prescrição e da decadência, assinale a alternativa correta.

Considerando-se o conceito e o início da personalidade da pessoa jurídica e o entendimento dos tribunais, é correto afirmar que um sindicato a adquire...