Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião, desde que mantenham a sua afetação.

Com base no Código Civil, a existência da pessoa natural termina com a

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

Assinale a opção correta, no que diz respeito aos direitos de personalidade.

Ainda acerca da Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa correta.

O período “Até o início do século XX, certos autores não admitiam que o uso abusivo de um direito ou de uma faculdade pudesse ensejar uma responsabili...

A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de famíl...

Para regular as relações concernentes a bens, aplica-se a lei do país em que estiverem situados e, para reger as obrigações, aplica-se a lei do país e...

A obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios dela não mencionados no título, salvo se o contrário resultar deste ou das circunstâncias do ...

Por força do princípio da isonomia, é admitida a união estável homoafetiva, ainda que com algumas distinções em relação à união estável heteroafetiva,...

Segundo o Código Civil brasileiro, no que diz respeito ao contrato de agência e distribuição, afeto aos representantes comerciais, assinale a opção qu...