Com base no Código Civil, a existência da pessoa natural termina com a

Em relação aos negócios jurídicos, considera-se “condição” a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negóc...

A prescrição iniciada contra uma pessoa é interrompida quando ocorre a sucessão.

Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, seja impossível abster-se do ato que se obrigou a não praticar.

Na falta de acordo entre partes, a obrigação disjuntiva terá sua escolha definida pelo juiz.

No ordenamento brasileiro, é admitida, como regra, a repristinação automática, ou seja, quando uma lei revogadora é revogada, a anteriormente revogada...

A capacidade jurídica, por si só, permite o exercício da autonomia pessoal em situações cotidianas.

O credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores.

São divisíveis as obrigações suscetíveis de cumprimento fracionado e indivisíveis as que somente podem se cumprir na sua integralidade.

A lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência, salvo disposição em contrário.

Qual, das seguintes alternativas, melhor define a posição dos autores Haynes e Marodin (1996), quanto à questão da "confidencialidade" no processo de ...