Na falta de acordo entre partes, a obrigação disjuntiva terá sua escolha definida pelo juiz.

Acerca das obrigações previstas no Código Civil brasileiro, assinale a opção correta.

O Código Civil Brasileiro adotou a teoria natalista para determinar o início da personalidade jurídica da pessoa natural. Desse modo, a personalidade ...

A jurisprudência considera ineficaz a procuração outorgada em face de analfabetismo, já que essa condição lhe retira a capacidade para os atos da vida...

De acordo com o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil

As associações são constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos, o que gera direitos e obrigações recíprocas entre os ...

A nova publicação de lei, destinada à retificação de equívocos, não influencia a contagem da vacatio legis.

A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou para um dos codevedores e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferen...

Conforme a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

Segundo a teoria objetiva de interpretação, o intérprete deve se ater à real vontade das leis, à mens legis, desligando-se do seu elaborador.

Segundo o Código Civil brasileiro, no que diz respeito ao contrato de agência e distribuição, afeto aos representantes comerciais, assinale a opção qu...