O Código Civil Brasileiro adotou a teoria natalista para determinar o início da personalidade jurídica da pessoa natural...

Assinale a opção correta, quanto aos contratos de agência e distribuição, segundo a Lei nº 10.406/2002.

Nos contratos de adesão, é lícito às partes estipular cláusulas que prevejam a renúncia antecipada, pelo aderente, a direitos decorrentes da natureza ...

Acerca do Código Civil, assinale a opção correta, em relação aos contratos de agência e de distribuição.

A decisão que determinar a revisão da validade de atos, cujos efeitos ainda estejam em curso, levará em consideração as orientações vigentes, caso as ...

O período “Até o início do século XX, certos autores não admitiam que o uso abusivo de um direito ou de uma faculdade pudesse ensejar uma responsabili...

Considerando as disposições do Código Civil sobre bens, assinale a alternativa correta.

Quanto à condição, ao termo e ao encargo, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código Civil, a indenização é medida pela extensão do dano, de forma que a reparação possa se dar de forma parcial.

As indenizações por danos patrimoniais visam apurar valor pecuniário que possa substituir o dano causado ao patrimônio, mediante o critério da equival...

O Supremo Tribunal Federal fixou, em repercussão geral, o entendimento de que é inconstitucional desequiparar, para fins sucessórios, os cônjuges e os...