A decisão que determinar a revisão da validade de atos, cujos efeitos ainda estejam em curso, levará em consideração as ...

Considerando o Decreto n.o 9.830/2019, julgue os itens de 53 a 55.Ao proferir a decisão pela convocação de consulta pública, a autoridade decisora ser...

Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente e as perdas e os danos.

Com relação ao Código Civil, assinale a alternativa correta, acerca dos bens e de suas diferentes classes.

Por ausência de previsão legal, não há, em princípio, causas interruptivas ou suspensivas do prazo decadencial.

A presunção de pagamento decorrente da posse de título de crédito pelo devedor é absoluta, não admitindo prova em contrário.

De acordo com o conteúdo da prestação, a obrigação pode ser positiva ou negativa.

Conforme a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

Suponha-se que Maria seja filha de Antônio e Joana, nascendo na constância do casamento, mas Joana tenha confessado adultério, afirmando que Maria não...

Na responsabilidade civil objetiva, o dolo do agente causador do dano é irrelevante, mas a demonstração de sua culpa é fundamental para a caracterizaç...

Julgue os itens que se seguem.I O pátrio poder implica, segundo o art. 1.634 do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002), quanto à pessoa dos filhos menores...