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De acordo com o conteúdo da prestação, a obrigação pode ser positiva ou negativa.
O Código Civil Brasileiro adotou a teoria natalista para determinar o início da personalidade jurídica da pessoa natural. Desse modo, a personalidade ...
Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões sempre se tomarão pela maioria de votos dos presentes, independentemente do ato constit...
No que concerne ao Código Civil, a filiação prova-se
A forma verbal “ampliou-se” (linha 16) poderia ser substituída, sem alteração do sentido original nem prejuízo à correção gramatical do texto, por
A partir da negociação entre o comprador e o vendedor, é possível deixar ao arbítrio daquele a taxação do preço.
O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou do companheiro e extingue-se com a dissolução do cas...
A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder temporariamente, em virtude de direito pessoal ou real, não anula a indireta, de quem aquela fo...
A interpretação do negócio jurídico deve atribuir-lhe o sentido que for mais benéfico à parte que redigiu o dispositivo, se identificável.
Obrigações simples são as que se apresentam com um sujeito ativo, um sujeito passivo e um único objeto.
A lei do domicílio do herdeiro regula a capacidade para suceder.