No que concerne ao Código Civil, a filiação prova-se

Após a tradição, pertence ao devedor a coisa com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir...

Com relação à pontuação, a correção gramatical do terceiro parágrafo do texto seria mantida caso

De acordo com o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil

À luz do Código Civil, assinale a alternativa correta, a respeito das pessoas naturais.

A posse não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor.

Atributos físicos e psíquicos estão entre os direitos de personalidade, que, contudo, não abarcam aspectos morais.

A quantificação da indenização por danos morais deve observar as circunstâncias do caso concreto e o interesse lesado, evitando, assim, uma tarifação ...

Salvo disposição contrária, a lei começará a vigorar em todo o País 45 dias depois de oficialmente publicada e, se antes de entrar a lei em vigor, oco...

Individualizando-se a pessoa natural, tem-se que o nome, composto de prenome e sobrenome, seja a designação pela qual a pessoa é conhecida no seio fam...

Quem estiver em viagem, a bordo de navio nacional, de guerra ou mercante, poderá testar perante o comandante, sendo dispensada a presença de testemunh...