De acordo com o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil

Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e os produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

A interrupção do registro não será deferida no caso de existência de débitos.

Considerando o direito das obrigações, assinale a opção correta.

Requerer-se-á a consignação no lugar do domicílio do devedor, cessando para este, à data do depósito, os juros e os riscos, salvo se a demanda for jul...

À luz do Código Civil, assinale a alternativa correta, a respeito dos direitos de personalidade.

A posse não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor.

Negócio jurídico é a declaração de vontade, emitida em obediência aos seus pressupostos de existência, validade e eficácia, sem o propósito de produzi...

De acordo com a teoria eclética, o casamento é um negócio jurídico bilateral sui generis, sendo um contrato quanto aos aspectos de sua formação e uma ...

O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprio...

A regra geral, no que tange à vigência de uma lei, prevista no artigo 1.º da Lei de Introdução ao Código Civil, é que começa a vigorar em todo o País ...