A posse não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor.

A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela qualidade.

No que concerne ao Código Civil, os bens móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade são classificados como

Acerca da personalidade e da capacidade das pessoas naturais, assinale a alternativa correta.

Chama-se prescrição aquisitiva ou usucapião a aquisição do direito real pelo decurso do tempo, sendo instituída em favor daquele que tiver, com ânimo ...

Se um dos credores solidários falecer, deixando herdeiros, cada um destes poderá exigir e receber o crédito em sua integralidade.

Os defeitos dos negócios jurídicos classificam-se em vícios de consentimento — aqueles em que a vontade não é expressada de maneira absolutamente livr...

Consideram-se como valores jurídicos abstratos os previstos em normas jurídicas com alto grau de indeterminação e abstração.

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta a respeito da responsabilidade civil e dos danos morais.

Com relação ao divórcio no Brasil, julgue os itens a seguir.I A restrição ao divórcio teve como intuito aplacar a oposição da igreja católica, que tem...

Apesar das disposições legais sobre a impenhorabilidade do bem de família, o STJ enunciou que é válida a penhora de bem de família pertencente a fiado...