Apesar das disposições legais sobre a impenhorabilidade do bem de família, o STJ enunciou que é válida a penhora de bem ...

À luz da Lei nº 10.406/2002, quanto às normas referentes ao contrato de agência e distribuição, assinale a opção correta.

Com relação à pontuação, a correção gramatical do terceiro parágrafo do texto seria mantida caso

É o paradoxo da posse vinculada à propriedade sob a perspectiva da teoria objetiva. O instituto evidencia a autonomia e a função social da posse que s...

Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos.

À luz do Código Civil, assinale a alternativa correta, a respeito das pessoas naturais.

A posse do imóvel não faz presumir a posse das coisas móveis que nele estiverem.

Consiste a simulação em celebrar-se um ato que tem aparência normal, mas, na verdade, não visa ao efeito que juridicamente devia produzir.

Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia seis meses depois de oficialmente publicada.

A fiança prestada sem a autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia.

A regra geral, no que tange à vigência de uma lei, prevista no artigo 1.º da Lei de Introdução ao Código Civil, é que começa a vigorar em todo o País ...