Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941205008682À luz da Lei nº 10.406/2002, quanto às normas referentes ao contrato de agência e distribuição, assinale a opção correta...1457941205008682Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CORE-CEDisciplina: Direito CivilTemas: Depósito, Mandato, Comissão, Agência e DistribuiçãoÀ luz da Lei nº 10.406/2002, quanto às normas referentes ao contrato de agência e distribuição, assinale a opção correta.AO agente é a parte contratante que confere poderes ao proponente para que este o represente na conclusão dos contratos.BAs despesas com distribuição são, obrigatoriamente, de responsabilidade do proponente e não podem ser repassadas ao distribuidor, pois devem ser arcadas por quem contrata o serviço.CO agente terá direito à remuneração, exceto quando o negócio não for concluído por sua própria responsabilidade.DÉ vedada a celebração de contratos de prazo indeterminado entre o proponente e o agente, sendo tais contratos considerados nulos de pleno direito.EEm caso de divergência sobre as normas contratuais entre o proponente e o agente, caberá ao Conselho Regional dos Representantes Comerciais determinar, com razoabilidade, o prazo e o valor devidos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204998545Direito CivilO matrimônio pode ser realizado independentemente do consentimento livre e pleno dos noivos, uma vez que a instituição do casamento prevalece sobre a ...Questão 457941205015469Direito CivilA coisa incerta, por sua natureza, dispensa a indicação de gênero e quantidade.Questão 457941205015472Direito CivilNas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, caso outra coisa não se tenha estipulado.Questão 457941205029304Direito CivilA posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder temporariamente, em virtude de direito pessoal ou real, não anula a indireta, de quem aquela fo...Questão 457941205029308Direito CivilSe o possuidor ignorar o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa, é de boa-fé a posse.Questão 457941205034699Direito CivilA nova publicação de lei, destinada à retificação de equívocos, não influencia a contagem da vacatio legis.Questão 457941205039107Direito CivilA impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subo...Questão 457941205039111Direito CivilNas declarações de vontade, atender-se-á mais à intenção nelas consubstanciada que ao sentido literal da linguagem.Questão 457941205053559Direito CivilSalvo disposição contrária, a lei começará a vigorar em todo o País 45 dias depois de oficialmente publicada e, se antes de entrar a lei em vigor, oco...Questão 457941205079672Direito CivilSabendo que José Maria celebrou contrato com um famoso cirurgião plástico, consignando obrigação de natureza estética, e que o contrato foi pactuado e...