O matrimônio pode ser realizado independentemente do consentimento livre e pleno dos noivos, uma vez que a instituição d...

A legislação civil não considera benfeitoria a que não foi originada da intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

Podem se casar os ascendentes com os descendentes de 3º grau, por parentesco civil.

A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o ...

Considerando o Código Civil, assinale a alternativa correta, quanto aos negócios jurídicos.

No caso de moléstia grave de um dos nubentes, o presidente do ato irá celebrá-lo onde se encontrar o impedido, sendo dispensável a presença de testemu...

As obrigações são regidas pela lei do país em que elas se constituírem.

Quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem, haverá obrigação de repar...

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta a respeito da responsabilidade civil e dos danos morais.

O Supremo Tribunal Federal fixou, em repercussão geral, o entendimento de que é inconstitucional desequiparar, para fins sucessórios, os cônjuges e os...