As obrigações são regidas pela lei do país em que elas se constituírem.

Uma obrigação jurídica é um vínculo pelo qual uma pessoa (o devedor) fica adstrita a dar, fazer ou não fazer algo em favor de outra pessoa, denominada...

Em relação ao contrato de seguros, julgue o item a seguir.À luz do Código Civil, em qualquer das modalidades de contratos de seguros, a apólice ou o b...

Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

Considerando o Código Civil, assinale a alternativa correta, acerca do domicílio.

Com relação à personalidade e à capacidade das pessoas naturais, assinale a alternativa correta.

Quanto à condição, ao termo e ao encargo, assinale a alternativa correta.

Enquanto a violência moral anula totalmente a vontade e impede a formação do ato negocial, a violência física perturba o querer sem aniquilá-lo, permi...

O ordenamento jurídico em vigor veda terminantemente o emprego da teoria da desconsideração da personalidade jurídica.

A impenhorabilidade do bem de família é inoponível à obrigação inadimplida objeto do contrato de compra e venda do próprio bem.

Quanto às associações e às fundações, assinale a alternativa correta.