Se o possuidor ignorar o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa, é de boa-fé a posse.

Suponha-se que um homem interessado em fixar residência em uma nova cidade tenha procurado um proprietário de um apartamento bem localizado. Após conv...

Nos contratos de adesão, são válidas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido apenas das despesas relativas ao seu tratamento.

A regularização de ato ou contrato invalidado na esfera administrativa é impositiva, desde que não onere em excesso os sujeitos atingidos.

A pretensão de reconhecimento de ofensa a direito de personalidade é imprescritível.

O imóvel locado a terceiros invariavelmente perderá a proteção conferida ao bem de família no que toca à esfera patrimonial do proprietário.

Em razão das modificações constitucionais promovidas pela Emenda Constitucional n.º 66/2010, o instituto da separação judicial foi extinto.

Analise as informações sobre Compra e Venda Mercantil.I. É formalizada através de um contrato bilateral na qual uma das partes é o comerciante.II. São...

O contrato de locação poderá ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou superior a cinco anos.

O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado, mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de quinze dias.