O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado, mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência ...

Acerca das obrigações previstas no Código Civil brasileiro, assinale a opção correta.

É dever de todo indivíduo ser filiado a uma associação.

A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subo...

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita somente pode alegá-la até a decisão de primeira instância, mas o Poder Judiciário pode reco...

A noção de fato jurídico abrange apenas as ações humanas lícitas.

A presunção de pagamento decorrente da posse de título de crédito pelo devedor é absoluta, não admitindo prova em contrário.

A quantificação da indenização por danos morais deve observar as circunstâncias do caso concreto e o interesse lesado, evitando, assim, uma tarifação ...

A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o direito adquirido, a coisa julgada e o ato jurídico perfeito, este último reputado como aqu...

Com relação ao inadimplemento contratual, o devedor responderá pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, ainda que expressamente nã...

Rescindida ou finda a locação, qualquer que seja sua causa, permanecem válidas e vigentes as sublocações.