A presunção de pagamento decorrente da posse de título de crédito pelo devedor é absoluta, não admitindo prova em contrá...

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, ao menos enquanto mantiverem essa qualificação, ao passo que os bens públ...

É vedado aplicar às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade.

A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de ser realizada a condição a que ele estiver ...

É dever de todo indivíduo ser filiado a uma associação.

Caso o prestador de serviço seja despedido sem justa causa, a outra parte será obrigada a pagar dois terços do que lhe tocaria até o termo legal do co...

O dano moral admite modalidade coletiva, desde haja demonstração de dor, repulsa ou indignação massificada.

No que se refere aos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

A lei brasileira admite o transplante de órgãos do corpo humano quando não importar em diminuição permanente da integridade física e não contrariar os...

Qual, das seguintes alternativas, melhor define a posição dos autores Haynes e Marodin (1996), quanto à questão da "confidencialidade" no processo de ...

Nos casos de extinção de usufruto ou de fideicomisso, a locação celebrada pelo usufrutuário ou fiduciário poderá ser denunciada, com o prazo de trinta...