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A noção de fato jurídico abrange apenas as ações humanas lícitas.
A cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto, é denominada
Com base no Código Civil, assinale a alternativa correta, quanto às relações de parentesco.
As pessoas jurídicas podem ser conceituadas como sendo conjuntos de
Os direitos de personalidade estão previstos taxativamente no Código Civil.
A mera alteração da finalidade original da atividade econômica da pessoa jurídica não preenche o requisito do desvio de finalidade para fins de descon...
Os obstáculos reais do administrador devem ser levados em conta na interpretação de normas sobre gestão pública, sem prejuízo dos interesses dos admin...
Quanto às associações e às fundações, assinale a alternativa correta.
As consequências dos atos jurídicos em sentido estrito são reguladas e determinadas pela manifestação de vontade do agente.
Considerando-se o conceito e o início da personalidade da pessoa jurídica e o entendimento dos tribunais, é correto afirmar que um sindicato a adquire...
No que diz respeito aos contratos privados, assinale a opção correta.