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Rescindida ou finda a locação, qualquer que seja sua causa, permanecem válidas e vigentes as sublocações.
O pecuarista poderá recusar-se à prestação que lhe incumbe, até que o agricultor satisfaça a que lhe compete ou dê garantia bastante de que irá satisf...
A interrupção do registro não será deferida no caso de existência de débitos.
No contrato de depósito, salvo disposição em contrário, a restituição da coisa deve dar-se no lugar em que tiver de ser guardada. As despesas de resti...
O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, mas convalesce pelo decurso do tempo e, portanto, submete-se aos prazos prescricionais estabe...
No que concerne ao Código Civil, assinale a opção correta, quanto aos direitos de personalidade.
O cônjuge sobrevivente e qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau, têm legitimidade para reclamar perdas e danos decorrentes de ...
As associações são constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos, o que gera direitos e obrigações recíprocas entre os ...
As leis em geral, exceto as temporárias, permanecem válidas até que outra as revogue.
A confusão patrimonial, como requisito para a desconsideração da personalidade jurídica, se verifica com a transferência de ativos ou de passivos sem ...
Segundo Gagliano (2019), à semelhança da tutela, a curatela é o instituto jurídico que tem por objetivo proteger a pessoa maior, padecente de alguma i...