A fiança prestada sem a autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia.

Acerca do Código Civil, assinale a opção correta, em relação aos contratos de agência e de distribuição.

No que concerne ao Código Civil, assinale a opção correta, quanto aos direitos de personalidade.

O período “Até o início do século XX, certos autores não admitiam que o uso abusivo de um direito ou de uma faculdade pudesse ensejar uma responsabili...

Acerca das pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.

A lei posterior somente revoga a anterior quando expressamente assim o declarar.

A lei posterior somente revoga a lei anterior quando expressamente assim o declare.

Na hipótese de múltiplos credores de obrigação indivisível, qualquer um deles ostenta legitimidade para, isoladamente, postular judicialmente o adimpl...

Julgue os itens que se seguem.I O pátrio poder implica, segundo o art. 1.634 do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002), quanto à pessoa dos filhos menores...

Sobre a teoria geral dos contratos, analise as afirmativas a seguir.I. No contrato de adesão adota-se interpretação mais favorável ao aderente quando ...

As causas de impedimento e suspensão da prescrição fazem cessar temporariamente seu curso, sendo que, na primeira, o prazo mantém-se íntegro enquanto ...