///
Acerca das pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
De acordo com o Decreto-Lei nº 4.657/1942, não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor
Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os ...
No que concerne ao Código Civil, assinale a opção correta, quanto aos direitos de personalidade.
A decisão que determinar a revisão da validade de atos, cujos efeitos ainda estejam em curso, levará em consideração as orientações vigentes, caso as ...
O casamento não será válido, senão com o livre e o pleno consentimento dos nubentes.
A obrigação disjuntiva tem a forma de seu adimplemento sujeita à escolha do credor, se o negócio não estipulou em contrário.
A lei que determina o começo da personalidade é a do país em que tiver nascido a pessoa, enquanto a lei que determina o fim da personalidade é a do pa...
O direito de propriedade é um dos direitos de personalidade.
Nas obrigações de dar coisa incerta, há de se indicar ao menos o gênero e a quantidade, cabendo a escolha ao devedor, se o contrário não resultar do t...