O casamento não será válido, senão com o livre e o pleno consentimento dos nubentes.

No direito brasileiro, salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o País

Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças, sendo vedado às partes dispor em sentido contrário.

De acordo com a Lei Federal nº 10.406, assinale a alternativa correta.

Quanto às pessoas naturais, assinale a alternativa correta.

Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor é obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens...

Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo de sua existência, o órgão do Ministério Público, ou ...

Em não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

O caráter acessório das obrigações somente pode ser configurado no momento de sua constituição.

Com relação aos critérios de fixação de indenizações de natureza cível, assinale a alternativa correta.