Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, mas convalesce pelo decurso do tempo e, portanto, submete-se aos prazos prescricionais estabe...

Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.

Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até 300m², por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou...

Quanto à condição, ao termo e ao encargo, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código Civil, incluem-se no regime da comunhão parcial de bens

A dupla cidadania autoriza a modificação do nome civil para fins de unificação de registros.

No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido apenas das despesas relativas ao seu tratamento.

Se determinado bem estiver na posse de terceiros, não poderá integrar o patrimônio da entidade detentora do título de propriedade.

Para ter validade, todo e qualquer contrato deve ser registrado em cartório por escritura pública.

Em caso de extinção da Fundação, seus bens e direitos passarão a pertencer ao patrimônio do governo do estado de São Paulo.