///
De acordo com a Lei Federal nº 10.406, assinale a alternativa correta.
As associações são pessoas jurídicas de direito público interno.
No direito brasileiro, salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o País
A cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto, é denominada
Quanto à Lei nº 8.245/1991, que trata das locações dos imóveis urbanos, o locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado, mediante aviso...
Com base nas disposições do Código Civil sobre a decadência, assinale a alternativa correta.
Nas declarações de vontade, atender-se-á mais ao sentido literal da linguagem que à intenção nelas consubstanciada.
Assinale a alternativa que apresenta o prazo prescricional aplicável à pretensão de reparação civil.
É dever do oficial do registro esclarecer os nubentes a respeito dos fatos que podem ocasionar a invalidade do casamento, bem como sobre os diversos r...
A obrigação alternativa extingue-se somente com o perecimento de todos os objetos e será válida se apenas uma das prestações estiver eivada de vício, ...
O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprio...