Quanto à Lei nº 8.245/1991, que trata das locações dos imóveis urbanos, o locatário poderá denunciar a locação por prazo...

Conforme o Código Civil, no âmbito das associações, não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente. Já o acessório, aquele cuja existência supõe a do principal.

Não configuram concubinato as relações não eventuais entre pessoas impedidas de se casarem.

O direito do lesado à reparação dos prejuízos tem natureza pessoal e obrigacional.

Quanto aos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.

É possível conceituar a pessoa jurídica como o grupo humano, criado na forma da lei, sem personalidade jurídica própria, para a realização de fins com...

Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar, em todo o País, 45 dias depois de oficialmente publicada.

Quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem, haverá obrigação de repar...

Com relação à prescrição, assinale a alternativa correta.

Havendo mais de um locador ou mais de um locatário, entende-se que são solidários se o contrário não se estipulou.