Não configuram concubinato as relações não eventuais entre pessoas impedidas de se casarem.

Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões sempre se tomarão pela maioria de votos dos presentes, independentemente do ato constit...

Segundo a Lei Federal nº 10.406, assinale a alternativa correta.

Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os ...

Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

Quanto à condição, ao termo e ao encargo, assinale a alternativa correta.

A incapacidade dos menores cessará quando a pessoa completar dezoito anos de idade ou, excepcionalmente, pela concessão dos pais, por meio de instrume...

Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia devem ser interpretados de forma extensiva, aplicando-se, quando necessário, analogias.

A herança jacente ficará sob a guarda, a conservação e a administração de um curador até a respectiva entrega ao sucessor legalmente habilitado ou até...

As associações são entidades de direito privado, formadas pela união de indivíduos com o propósito de realizar fins econômicos.

Os compromissos de compra e venda, uma vez registrados, não admitem retratação.