Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente. Já o acessório, aquele cuja existência supõe a do prin...

Assinale a opção correta acerca dos contratos de agência e distribuição, à luz da Lei nº 10.406/2002.

Ainda acerca da Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa correta.

O professor Daniel Eduardo Braco define o instituto jurídico como: “É múnus público destinado à proteção de outra categoria ou espécie de incapazes: o...

Não comete ato ilícito o titular de direito que, ao exercê-lo, exceda os limites impostos por sua finalidade econômica.

Não se admite, em obrigação disjuntiva, que a escolha recaia sobre terceiro.

A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.

A interpretação do negócio jurídico deve atribuir-lhe o sentido que for mais benéfico à parte que redigiu o dispositivo, se identificável.

No que se refere aos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

O ordenamento adotou a teoria da realidade técnica, que, ao identificar a pessoa jurídica como grupo humano constituído, na forma da lei, com personal...

Os incisos a seguir tratam da aquisição de bens imóveis, segundo o Código Civil.I. Enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de...