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Quanto às pessoas naturais, assinale a alternativa correta.
Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á administrador provisóri...
Consideram-se móveis para os efeitos legais as energias que tenham valor econômico.
Não é lícito ao credor renunciar à solidariedade em favor de um ou de alguns dos devedores. Isso quer dizer que, se o credor exonerar da solidariedade...
Com relação à personalidade e à capacidade das pessoas naturais, assinale a alternativa correta.
A presunção de pagamento decorrente da posse de título de crédito pelo devedor é absoluta, não admitindo prova em contrário.
Se não se ajustou época para o pagamento, o credor poderá exigi-lo imediatamente.
A mudança interpretativa de norma de conteúdo aberto preverá, a bem da segurança jurídica, regime de transição, o que equivale a uma ultra-atividade c...
Sobre o pagamento, assinale a alternativa incorreta.
A regra geral, no que tange à vigência de uma lei, prevista no artigo 1.º da Lei de Introdução ao Código Civil, é que começa a vigorar em todo o País ...
Quem estiver em viagem, a bordo de navio nacional, de guerra ou mercante, poderá testar perante o comandante, sendo dispensada a presença de testemunh...