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Se não se ajustou época para o pagamento, o credor poderá exigi-lo imediatamente.
De acordo com o Código Civil, o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere, de seu patrimônio, bens ou vantagens para o de outra é o
No direito brasileiro, salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o País
A forma verbal “ampliou-se” (linha 16) poderia ser substituída, sem alteração do sentido original nem prejuízo à correção gramatical do texto, por
Quanto aos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
É dever do oficial do registro esclarecer os nubentes a respeito dos fatos que podem ocasionar a invalidade do casamento, bem como sobre os diversos r...
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A doação é a incorporação de um bem cedido por terceiro à instituição, pública ou privada, em caráter definitivo, sem o envolvimento de nenhuma transa...
Motta (2005), ao estudar as mães que abandonam seus filhos, critica o uso da "adoção fechada", demonstrando os possíveis danos que esse tipo de proced...
Havendo mais de um locador ou mais de um locatário, entende-se que são solidários se o contrário não se estipulou.
A adequada interpretação dos negócios jurídicos é fundamental para a segurança jurídica e para assegurar a determinação da vontade das partes. Conside...