De acordo com o Código Civil, o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere, de seu patrimônio, bens ou vant...

Em relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a opção correta.

A obrigação disjuntiva tem a forma de seu adimplemento sujeita à escolha do credor, se o negócio não estipulou em contrário.

Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou a revogue.

Considera-se justa toda e qualquer posse que não for violenta.

Ato jurídico perfeito é aquele iniciado sob a égide de lei vigente, que segue aplicável a ele e aos seus efeitos, independentemente de posterior mudan...

A interpretação do negócio jurídico deve atribuir-lhe o sentido que for mais benéfico à parte que redigiu o dispositivo, se identificável.

A herança jacente ficará sob a guarda, a conservação e a administração de um curador até a respectiva entrega ao sucessor legalmente habilitado ou até...

A obrigação alternativa extingue-se somente com o perecimento de todos os objetos e será válida se apenas uma das prestações estiver eivada de vício, ...

Com relação aos critérios de fixação de indenizações de natureza cível, assinale a alternativa correta.

Em 2008, foi promulgada a Lei nº 11.698, conhecida como Lei da Guarda Compartilhada. Sobre a referida lei, assinale a única alternativa incorreta.