Considera-se justa toda e qualquer posse que não for violenta.

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, ao menos enquanto mantiverem essa qualificação, ao passo que os bens públ...

Consideram-se móveis para os efeitos legais as energias que tenham valor econômico.

A jurisprudência considera ineficaz a procuração outorgada em face de analfabetismo, já que essa condição lhe retira a capacidade para os atos da vida...

Acerca dos tipos de contrato, assinale a opção que apresenta um tipo de contrato não previsto no Código Civil.

Com base na Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa correta.

O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, ainda que seja necessária a declaração de vontade expressa.

O casamento celebrado no Brasil somente pode ser provado pela certidão do registro civil.

O devedor que não cumpre a obrigação no vencimento sujeita-se às consequências do inadimplemento, respondendo por perdas e danos, mais juros, atualiza...

O cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio pode caracterizar confusão patrimonial e ensejar a desconsideração da personalidade jur...

A liberdade de funcionamento das organizações religiosas, circunstância decorrente da liberdade de consciência e de crença, não afasta o controle de l...