O direito de propriedade é um dos direitos de personalidade.

Assinale a opção correta, quanto aos contratos de agência e distribuição, segundo a Lei nº 10.406/2002.

No direito brasileiro, salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o País

Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os ...

De acordo com o Código Civil, a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento...

Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

A repristinação, no Brasil, é excepcional, não se restaurando norma por revogação da lei que a revogue.

Diferentemente da prescrição aquisitiva, que atua como força criadora, a extintiva ou liberatória conduz à perda da pretensão pelo seu titular inerte,...

A pretensão de reconhecimento de ofensa a direito de personalidade é imprescritível.

Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, que se extingue pela prescrição e cujos prazos podem ser livremente alterados por acordo expresso...

É proibido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.