Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

A pessoa natural tem o direito de usar seu nome e de defendê-lo de abuso cometido por terceiro, que, em publicação ou representação, venha a expô-lo a...

De acordo com o Código Civil, a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento...

Segundo o Código Civil, quando, na mesma obrigação, concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda...

Decai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da pub...

É do autor da alteração a obrigação de obter o consentimento do autor original.

Na omissão da lei, o juiz deve decidir com base na equidade.

O direito do lesado à reparação dos prejuízos tem natureza pessoal e obrigacional.

A respeito da classificação dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar, em todo o País, 45 dias depois de oficialmente publicada.

Em caso de extinção da Fundação, seus bens e direitos passarão a pertencer ao patrimônio do governo do estado de São Paulo.