Segundo o Código Civil, quando, na mesma obrigação, concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direi...

A onerosidade não estará presente quando se tratar de doação feita pelo poder público a particular.

De acordo com o Código Civil brasileiro, é possível cessar a incapacidade para os menores pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência ...

Com base no Código Civil, a existência da pessoa natural termina com a

Podem se casar os ascendentes com os descendentes de 3º grau, por parentesco civil.

Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou a revogue.

Na omissão da lei, o juiz deve decidir com base na equidade.

Se não se ajustou época para o pagamento, o credor poderá exigi-lo imediatamente.

O chamado dano moral reflexo, ou em ricochete, é defendido por parcela doutrinária, mas não se encontra acolhido na jurisprudência, que limita ao ofen...

Os maiores de setenta anos de idade podem se casar em regime de separação de bens, desde que com autorização judicial.

Considerando-se o conceito e o início da personalidade da pessoa jurídica e o entendimento dos tribunais, é correto afirmar que um sindicato a adquire...