A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela qualidade.

Uma mulher brasileira casou-se com um homem alemão, em um pequeno vilarejo na Itália, conhecido por suas paisagens cinematográficas. Depois do casamen...

Em relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a opção correta.

Requerer-se-á a consignação no lugar do domicílio do devedor, cessando para este, à data do depósito, os juros e os riscos, salvo se a demanda for jul...

Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os ...

Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

A pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo prescreve em

A posse não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor.

A obrigação de dar é uma obrigação de prestação de coisa, que deve ser necessariamente determinada.

Para regular as relações concernentes a bens, aplica-se a lei do país em que estiverem situados e, para reger as obrigações, aplica-se a lei do país e...

Suponha-se que Jacó tenha nascido em Israel, tenha domicílio no Brasil e, ao realizar uma viagem à Síria, tenha falecido. Nesse caso, considerando as ...